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01) Durante os festejos de carnaval ocorreu uma briga generalizada iniciada por duas pessoas chamadas Joaquim e Manoel. O policial militar com o nome de Mike que estava no policiamento ostensivo foi acionado e durante seu emprego utilizou-se de força física, pois Manoel tentou lhe agredir. Os dois briguentos foram presos, mas Manoel teve uma lesão corporal em decorrência da utilização da força praticada pelo policial Mike. Depois do caso hipotético marque alternativa correta.
a) O policial militar Mike praticou um crime militar e seu processo será julgado na justiça militar apenas pelo juiz de direito.
b) O policial militar Mike não praticou um crime militar, haja vista que a lesão corporal dolosa que tem uma vítima civil a competência de julgamento é da justiça comum.
c) O policial militar Mike não praticou um crime militar, pois o crime de lesão corporal não está previsto no Código Penal Comum.
d) O policial militar Mike cometeu um crime militar e seu processo será julgado no conselho permanente de justiça.
e) O policial militar Mike responderá pelo crime de lesão corporal na justiça comum e na justiça militar.
02) Determinado policial militar realizava um “bico” de guarda no supermercado do Zé, quando dois marginais adentraram no estabelecimento e anunciaram um assalto, mas foram presos pelo miliciano. Durante a ação um dos marginais foi baleado na perna.
Diante do caso hipotético marque a alternativa correta.
a) Caso comprove que o tiro que atingiu o marginal tenha sido efetuado pelo policial militar, o miliciano responderá o processo na Justiça Militar, pois mesmo de folga agiu no exercício de sua função pública, tornando sua ação como ato de serviço.
b) Caso comprove que o tiro que atingiu o marginal tenha sido efetuado pelo policial militar, o miliciano responderá o processo na Justiça Comum, pois sua ação não é considerada exercício de sua função pública, haja vista que defendia o interesse privado durante a realização de seu “bico”.
c) O resultado final, prisão dos marginais, é o que importa para o direito e por isso o policial militar não responderá nenhum processo, mesmo que comprove que o tiro que atingiu o marginal tenha partido de sua arma.
d) Os dois marginais cometeram um crime militar ao tentar roubar o estabelecimento comercial.
e) nda
03) Um policial militar e um policial civil foram presos por terem subtraído armamentos de um quartel da policia militar com o objetivo de vender as peças das armas. Diante do caso hipotético responda a questão correta.
a) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime militar, pois praticaram um crime contra o patrimônio sob administração militar.
b) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime comum, pois a justiça militar estadual não pode processar o policial civil.
c) Pela subtração dos armamentos o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil não cometeu nenhum crime, haja vista a justiça militar não poder processá-lo.
d) Pela subtração do armamento o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil um crime comum.
e) nda.
04) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o comandante da guarnição praticava assédio sexual contra a policial feminina que integrava a sua equipe. Sobre o caso hipotético responda a alternativa correta.
a) O comandante praticou crime militar, pois estava de serviço quando cometeu o crime e a vítima era outro policial militar.
b) O comandante cometeu um crime comum, pois mesmo estando de serviço e a vítima ser outro militar o crime praticado não é tipificado no código penal militar.
c) O comandante praticou um crime militar e o crime comum pela prática do assédio sexual.
d) O comandante praticou um crime militar, pois a Constituição brasileira criou uma justiça específica para apurar esse tipo de conduta.
e) nda
05) O policial militar MIKE que estava de serviço foi ameaçado por PAPA que tirava a guarda do CFAP. Sobre o caso hipotético marque a alternativa correta.
a) Mike perdoou a atitude PAPA, logo não há o que se fazer perante a justiça militar.
b) Mesmo com o perdão de MIKE o policial militar PAPA deverá ser autuado em flagrante, pois todo crime na justiça militar é de ação incondicionada.
c) Mesmo com o perdão de MIKE o policial militar PAPA será conduzido para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, pois o crime que praticou foi é de menor potencial ofensivo.
d) O policial militar PAPA praticou um crime militar, mas com o perdão responderá apenas administrativamente.
e) nda.
06) O subordinado negou-se obedecer a uma ordem ilegal de seu superior, dentro deste princípio de obediência este militar está respaldado em qual teoria.
a) Teoria da obediência parcial.
b) Teoria da obediência absoluta.
c)Teoria da obediência relativa
d) Teoria da obediência reflexiva
e) nda
07) Determinado policial militar faltou o serviço que estava previamente escalado no dia 26 de janeiro de 2012, marque a alternativa que expressa corretamente o dia da consumação do crime de deserção caso o miliciano não se apresente perante a administração militar.
a) Consumará no dia 03 de fevereiro de 2012.
b) Consumará no dia 05 de fevereiro de 2012.
c) Consumará no dia 06 de fevereiro de 2012.
d) Consumará no dia 04 de fevereiro de 2012.
e) nda.
08) Marque a alternativa correta sobre o conceito de crimes propriamente militares.
a) São crimes previstos apenas no RDPM e no CPM.
b) São crimes previstos no CP e CPM.
c) São crimes previstos apenas no CPM e que podem ser cometidos apenas por civis.
d) São crimes previstos apenas no CPM e que podem ser cometidos apenas por militares.
e) nda.
09) Marque a alternativa que indique apenas os procedimentos da esfera administrativa.
a) Conselho de Disciplina (CD), Conselho de Justificação (CJ), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Apuração de Transgressão Disciplinar (ATD).
b) Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), Inquérito Policial Militar (IPM), Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO), Sindicância, Inquérito Técnico (IT) e Inquérito Sanitário de Origem (ISO).
c) Processo judicial, ações penais e ações contra atos administrativos.
d) Recursos judiciais, recursos processuais e conselhos de justiça.
e) nda.
10) Marque a alternativa que indique apenas os processos administrativos.
a) Conselho de Disciplina (CD), Conselho de Justificação (CJ), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Apuração de Transgressão Disciplinar (ATD).
b) Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), Inquérito Policial Militar (IPM), Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO), Sindicância, Inquérito Técnico (IT) e Inquérito Sanitário de Origem (ISO).
c) Processo judicial, ações penais e ações contra atos administrativos.
d) Recursos judiciais, recursos processuais e conselhos de justiça.
e) nda.
11) Marque a alternativa que indique apenas processos judiciais.
a) Conselho de Disciplina (CD), Conselho de Justificação (CJ), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Apuração de Transgressão Disciplinar (ATD).
b) Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), Inquérito Policial Militar (IPM), Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO), Sindicância, Inquérito Técnico (IT) e Inquérito Sanitário de Origem (ISO).
c) Processo judicial, ações penais e ações contra atos administrativos.
d) Recursos judiciais, Conselho de Justificação (CJ), recursos processuais e conselhos de justiça.
e) nda.
