ATENÇÃO AO CLASSIFICAR COMPORTAMENTO DAS PRAÇAS DA PMMS!!!!!
O inciso IV do art 52 (classificação do comportamento insuficiente), decreto N° 1.260 de 2 DE OUTUBRO DE 1981 (RDPM), está com sua redação errada, haja vista que a presente norma é uma cópia do regulamento do exército, mas ao editarem fizeram erroneamente seu texo, vejamos abaixo:
Texto do RDPM da PMMS,decreto N° 1.260 de 2 DE OUTUBRO DE 1981 (RDPM):
ART 52
IV - insuficiente: quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.
Texto do regulamento do Exército, decreto nº 4.346 (R-4):
IV - insuficiente:
a) quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida com duas prisões disciplinares ou, ainda, quando no período de dois anos tenha sido punida com mais de duas prisões disciplinares; e
Da forma que se encontra a redação da classificação do comportamento insuficiente no RDPM da PMMS a praça que tiver qualquer punição disciplinar no período de um ano de efetivo serviço já ingressará no comportamento insuficiente ou se punido com mais de duas prisões no período SUPERIOR a dois anos o policial da PMMS não terá comportamento, haja vista que com essa quantidade de punições não temos como enquadrá-lo em outro comportamento (excepcional, ótimo, bom ou mau).
O texto foi corrigido em nosso RDPM como se encontra do regulamento do EB? se naum vale oq está escrito.
ResponderExcluirE pra mim não é qualquer punição no periodo de 1 ano. É no periodo de 1 ano com até 2 PRISÕES.
O texto fala com ATÉ DUAS PRISÕES!!!
ResponderExcluirPara classificar o comportamento a administração precisa considerar o art 23, ou seja, a ordem crescente é advertência, repreensão, detenção, prisão e exclusão.
Vms fazer uma analogia. Imagine vc pedindo alguém para escolher até o número quatro...se a pessoa escolher o número 1 está valendo, não é?
Se a legislação fala que as punições são crescentes e vc diz até duas prisões ingressará no suficiente comportamento, logo qualquer punição menor que este comportamento possibilitará, erroneamente, em seu ingresso.
Tanto que o texto do regulamento do exército e taxativo: DUAS PRISÕES em um ano, DUAS PRISÕES e NÃO ATÉ dua prisões.
A demonstração que nosso RDPM está errado é que outra falha é a impossibilidade de classificar o comportamento do policial militar que tem mais de duas prisões em dois anos!!!
Vamos torcer para a comissão não colocar classificação do comportamento insuficiente na prova, senão teremos problemas com recursos.....