EXERCÍCIOS 2 - CHO

EXERCÍCIOS 2 - CHO 

01) Marque a alternativa que descreve corretamente as autoridades que detém competência para exercer o poder de polícia judiciária militar.

a) Ministro da justiça, Marinha e do Exército.

b) Ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, forças e unidades que lhes são subordinados;

c) Comandantes de Exército e comandante-chefe da esquadra, nos órgãos, forças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando;

d) Ministro do Tribunal de Conta, Comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;

e) Ministro da Justiça, Ministros do STF e comandantes de unidades.

02) Marque a alternativa que descreve apenas atribuições exclusivas do encarregado do inquérito policial militar de acordo com o código de processo penal militar.

a) Dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas e apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato.

b) Efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244 e colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

c) Dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas e ouvir o ofendido.

d) Ouvir o ofendido,ouvir o indiciado, ouvir testemunhas, proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações.

e) nda

03) Marque a alternativa incorreta.

a) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

b) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

c) O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito..

d) Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e dactilografadas, em espaço dois, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo escrivão.

e) nda

04) Marque a alternativa incorreta.

a) O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado, nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

b) Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser: I — mediante requisição do Ministério Público, para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da          denúncia;    II — por determinação do juiz, antes da denúncia, para o preenchimento de formalidades previstas neste Código, ou para complemento de prova que julgue necessária.

c) Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e dactilografadas, em espaço dois, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo escrivão.

d) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.

e) nda

05) Leia o conceito abaixo e posteriormente marque a alternativa correta.

Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra:

        I - os especialmente previstos no código penal militar para o tempo de guerra;

        II - os crimes militares previstos no código penal militar para o tempo de paz;

       III os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no código, penal militar quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b) Todas as afirmativas estão corretas.

c) Todas as afirmativas estão erradas.

d) As afirmativas I e III estão corretas.

e) nda