ESTUDE
PROVA
01) Sobre a justiça
militar, marque com um X a alternativa correta:
a) Mato Grosso do Sul
possui um tribunal de justiça militar no âmbito estadual.
b) Uma das competências
da justiça militar estadual é julgar as ações
judiciais contra atos disciplinares militares.
c) Na justiça militar
estadual existe juiz auditor.
d) Na justiça militar
federal não há juiz auditor.
02) Analise as
afirmações:
I) O inquérito policial
militar deverá ser encerrado no prazo de 40 dias, podendo tal prazo ser
prorrogado por 20 dias, em caso de indiciado solto.
II) Ao final do
relatório do inquérito policial militar, o encarregado deverá mencionar o
artigo referente ao crime, em tese, cometido pelo indiciado.
III) O inquérito
policial militar tem ampla defesa e contraditório.
IV) O inquérito policial
militar é iniciado por portaria.
Após a análise, marque a
alternativa correta.
a) As afirmações I e IV
estão corretas.
b) As afirmações I, II e
IV estão corretas.
c) Apenas a afirmação IV
está correta.
d) Apenas a alternativa
II está correta.
03) Marque a alternativa
incorreta.
a) No crime propriamente
militar, o encarregado do inquérito poderá decretar a prisão do investigado.
b) O inquérito policial
militar é sigiloso.
c) O Ministério Público
poderá requisitar a instauração de inquérito policial militar.
d) O juiz da justiça
militar poderá requisitar a instauração de inquérito policial militar.
04) Marque a alternativa
incorreta.
a) O inquérito policial militar é uma
apuração sumária de fato e de sua autoria que, nos termos legais, configure
crime militar.
b) Quando a infração deixar vestígios
será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo
supri-lo a confissão do acusado.
c) A menagem concedida em residência ou
cidade não será levada em conta no cumprimento da pena.
d)
Nda.
05)
Analise as afirmações abaixo:
I) A nota de culpa deverá
ser entregue ao preso no prazo de 05 (cinco) dias.
II) A prisão preventiva
é uma medida cautelar.
III) Excludente de ilicitude é um dos
fatores que possibilita a concessão de liberdade provisória ao preso autuado em
flagrante.
IV) O princípio da manutenção
das prerrogativas do posto ou graduação do réu não faz parte do direito
processual penal militar.
Após a análise, marque a
alternativa correta:
a) Apenas a alternativa
III está correta.
b) As alternativas I, II
e III estão corretas.
c) As alternativas II e
III estão corretas.
d) Todas estão erradas.
06) Marque a alternativa
correta:
a) Compete aos juízes de direito do juízo
militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra
civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
b) O Conselho de Justiça, sob a presidência
do juiz de direito, processa e julga todos os crimes militares.
c) O exercício da
autoridade judiciária militar é inerente a todos os oficiais.
d) O encarregado do IPM
poderá manter o indiciado incomunicável.
07) Marque com X a
alternativa correta.
a) O civil pode cometer
crime militar no âmbito da justiça militar estadual.
b) No direito processual
penal militar o escrivão de flagrante nunca poderá ser um civil.
c) O praça poderá ser
juiz militar da justiça militar estadual.
d) nda.
08) Marque com um X a
alternativa correta:
a) Uns dos requisitos para a decretação
da prisão preventiva é a necessidade da garantia da ordem pública.
b) O inquérito policial
militar não poderá ser dispensado pelo Ministério Público, pois trata-se de uma
fase essencial do processo.
c) O praça poderá ser
encarregado de inquérito policial militar.
d) O delegado de polícia
poderá investigar crimes militares.
09) Julgue as afirmações
abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a
alternativa correta.
( ) Os autos do flagrante delito deverão ser
encaminhados ao juiz no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
( ) Dentro
do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a prisão em flagrante, será dada ao
preso nota de culpa assinada pela autoridade com o motivo da prisão, o nome do
condutor e os das testemunhas.
( ) No final do flagrante delito, o oficial
encarregado deverá emitir o processo administrativo disciplinar para garantir a
ampla defesa e o contraditório do crime cometido pelo peso.
( ) A autoridade judiciária militar tem
competência para lavrar flagrante delito de qualquer crime ocorrido sob
administração militar.
a) V, V, V e V
b) V, V, F e F
c) V, F, V e F
d) F, V, V e F
10) Qual prisão no
direito processual penal militar poderá
fundar-se na periculosidade do indiciado ou acusado para sua decretação?
a) prisão
temporária.
b) prisão
em flagrante.
c) prisão
preventiva.
d) prisão
administrativa.
11)
Marque a alternativa correta.
a) No reconhecimento de pessoa, quem tiver
de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser
reconhecida.
b) No reconhecimento de pessoa, quem tiver
de fazer o reconhecimento será obrigado a descrever a pessoa que deva ser
reconhecida.
c) Se várias forem as pessoas chamadas
a efetuar o reconhecimento de pessoa ou coisa, todas deverão fazer o
reconhecimento simultâneo.
d) Nda.
12)
Analise as afirmações:
I) A justiça militar dos
estados possui competência de natureza criminal e cível.
II) A justiça militar da
união possui apenas competência de natureza criminal.
III) Aos juízes de direito da
justiça militar estadual compete processar e julgar, singularmente, os crimes
militares cometidos contra civis.
IV) O civil poderá cometer
crime militar no âmbito da justiça militar federal.
Após a análise marque a
alternativa correta.
a) As alternativas I e
IV estão corretas.
b) As alternativas I, II
e III estão corretas.
c) As alternativas II,
III e IV estão corretas.
d) Todas estão corretas.
13) Quanto à competência
da Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa incorreta:
a) Apurar os crimes militares, bem
como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua
autoria.
b) Ouvir o ofendido, indiciado e
testemunhas.
c) Prestar aos órgãos e juízes da
Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias
à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que
por eles lhe forem requisitadas.
d) Cumprir os mandados de prisão
expedidos pela Justiça Militar.
14) Quanto ao encarregado do inquérito
policial militar, marque a alternativa correta:
a) Será encarregado do inquérito,
sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou
capitão-tenente.
b) Poderá tornar incomunicável o
indiciado preso.
c) Tem o prazo de 10 (dez) dias para
concluir o inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso.
d) Poderá solicitar ao juiz a prisão
administrativa do indiciado nos crimes propriamentes militares nos casos em que
existir a violação da hierarquia e disciplina.
15) O que é menagem?
a) É uma prisão administrativa.
b) É uma peça do inquérito policial
militar.
c) É uma prisão que poderá ser
concedida apenas pelo juiz.
d) É um tipo de reconhecimento
pessoal.
16) O que é solução?
a) É uma peça de competência do juiz.
b) É uma peça do inquérito policial
militar.
c) É uma peça no inquérito policial
militar de competência do Ministério Público.
d) É uma peça do processo de
competência do escrivão.
17) Julgue as afirmações
abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a
alternativa correta.
( ) A
designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se
não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim.
( ) No
inquérito policial militar, sendo
o indiciado um oficial, a função de escrivão poderá ser designada a um
subtenente, suboficial ou sargento.
( ) O escrivão prestará compromisso de
manter o sigilo do inquérito e de cumprir fielmente as determinações do código
de processo penal militar no exercício da função.
( ) Será
encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao
de capitão ou capitão-tenente, tenente ou aspirante.
a) V, V, V e V
b) V, V, V e F
c) V, F, V e F
d) F, V, V e F
18) O que
é nota de culpa?
a)
documento dado ao preso após sua prisão em flagrante.
b)
documento dado ao preso após sua prisão preventiva.
c)
documento dado ao preso após sua prisão administrativa.
d)
documento dado ao preso após sua prisão temporária.
19)
Marque a alternativa incorreta.
a)Todas as peças do inquérito policial
militar serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e
dactilografadas, em espaço dois, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo
escrivão.
b) O escrivão do inquérito policial
militar lavrará assentada do dia e hora do início das inquirições ou
depoimentos; e, da mesma forma, do seu encerramento ou interrupções, no final
daquele período.
c) A testemunha não será inquirida por
mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora,
sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.
d) O depoimento no inquérito policial
militar que não ficar concluído às 08 (oito) horas será encerrado, para
prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.
20) Marque a alternativa incorreta.
a) A lei estadual poderá criar,
mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual,
constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de
Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal
de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte
mil integrantes.
b) Compete à Justiça Militar estadual
processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em
lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
c) Compete à Justiça Militar estadual julgar os
crimes militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil ou
militar.
d) No Mato Grosso do Sul compete ao
tribunal de justiça decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e
da graduação das praças.
