AULA 07

AULA 07 - Art 56 ao art 74.

RDPM

01) Quanto ao efeito de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, marque a alternativa errada.
a) duas repreensões eqüivalem a uma detenção.
b) quatro repreensões eqüivalem a uma prisão.
c) duas detenções eqüivalem a uma prisão.
d) quatro repreensões equivalem a duas prisões.

02) Quanto ao tipo de recurso disciplinar previsto no RDPM, marque aquela que expressa o tipo de recurso não previsto.
a) pedido de reconsideração de ato.
b) queixa.
c) a representação.

d) processo.

03 ) Marque a alternativa errada.

a) A reconsideração de ato é o recurso interposto mediante requerimento, por meio do qual o policial-militar, que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado, solicita à autoridade que praticou o ato, que reexamine sua decisão e reconsidere seu ato.

b) O pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo máximo de dois dias úteis, a contar da data em que o policial-militar tomar oficialmente conhecimento dos fatos que o motivaram.

c) A autoridade, a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato, deve dar despacho ao mesmo no prazo máximo de quatro dias úteis.

d) A queixa é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto pelo policial-militar que se julgue injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.

e) A representação é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que se julgue estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.

04) Marque a alternativa  quanto ao requisito que não é exido para o cancelamento da punição disciplinar.

a) Não ser a transgressão, objeto da punição, atentatória ao sentimento do dever, à honra pessoal, ao pundonor policial-militar ou ao decoro da classe.

b) Ter bons serviços prestados, comprovados pela análise de suas alterações.

c) Ter comportamento ótimo.

d) Ter conceito favorável de seu Comandante.

e) Ter completado, sem qualquer punição nove anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão ou cinco anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de repreensão ou detenção.

05) Marque a alternativa errada.

a) O Comandante-Geral e o Subcomandante-Geral podem cancelar uma ou todas as punições de policial-militar que tenha prestado, comprovadamente, relevantes serviços.

b) São recompensas policiais militares o elogio, as dispensas do serviço e a dispensa da revista do recolher e do pernoite, nos centros de formação, para alunos dos cursos de formação.

c) O elogio coletivo visa a reconhecer e a ressaltar grupo de policiais militares ou fração de tropa ao cumprir, destacadamente, determinada missão.

d) A dispensa total do serviço, que isenta de todos os trabalhos da OPM, inclusive os de instrução.

e) A dispensa total de serviço é regulada por período de 24 horas, contados de boletim a boletim; a sua publicação deve ser feita, no mínimo, 24 horas antes do seu início, salvo motivo de força maior.

AULA 06

AULA 06 - Art 43 ao art 55.

RDPM

01) Marque a alternativa errada.
a) A aplicação da primeira punição classificada como “prisão” é da competência do Comandante.
b) A sanção na prisão e detenção não pode ultrapassar 30 dias.
c) Nenhum policial militar deve ser interrogado ou punido em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos.
d) O início do cumprimento da punição disciplinar deve ocorrer com a distribuição do Boletim da OPM que publica a aplicação da punição.
e) Há habeas corpus contra sanções disciplinares.

02) Assinale a alternativa que não expressa um tipo de modificações da aplicação de punição.
a) anulação.
b) relevação.
c) substituição.
d) atenuação.
e) agravação.

03) Quanto ao conceito do comportamento policial militar das praças, marque a alternativa errada.
a) excepcional: quando, no período de oito anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
b) ótimo: quando no período de quatro anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.
c) bom: quando no período de três anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.
d) insuficiente: quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.
e) Mau: quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões.

04) Quanto ao efeito de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, marque a alternativa errada.
a) duas repreensões eqüivalem a uma detenção.
b) quatro repreensões eqüivalem a uma prisão.
c) duas detenções eqüivalem a uma prisão.
d) quatro repreensões equivalem a duas prisões

05) Determinado policial incorporou no dia 02/02/08, sendo que já sofreu as seguintes punições: foi repreendido no dia 05/03/09, foi detido no dia 08/06/09, detido novamente em 10/02/11 e foi preso no dia 29/08/11. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial na data de 14/08/12.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento mau.

c) está no comportamento ótimo.

d) está no comportamento insuficiente.

e) está no comportamento excepcional.

06) Certo policial militar ingressou na policia militar em 02 de agosto de 2003, sua formação no CFAP durou 1 ano. Em 02 setembro de 2009 passou a gozar 1 ano de licença para tratar de assuntos particulares. Neste período que se encontra na instituição o referido policial foi punido apenas com uma prisão no dia 01/03/08. Diante do caso hipotético, marque a alternativa que expressa corretamente o comportamento do policial militar no dia 02 de janeiro de 2012.

a) Mau comportamento.

b) Bom comportamento.

c) Insuficiente comportamento.

d) Ótimo comportamento.

e) Excepcional comportamento.

07) Determinado policial está com exatamente 10 anos de efetivo serviço, completados no dia 14/08/09. Neste período sofreu quatro repreensões na ficha funcional, sendo elas nos respectivos dias: 17/04/08, 12/01/09, 30/04/09 e 17/04/09. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial no dia que sofreu a última punição.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento insuficiente.

c) está no comportamento excepcional.

d) está no comportamento ótimo.

e) está no comportamento mau.

08) Determinado policial foi advertido cinco vezes este ano de 2012. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial no dia 13/08/12, lembrando que ele tem 5 anos de serviços completados na data da análise do comportamento.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento excepcional.

c) está no comportamento ótimo.

d) está no comportamento mau.

e) esta no comportamento insuficiente.

09) Determinado policial incorporou no dia 14 de julho de 1998 na Polícia Militar e sofreu as seguintes punições: no dia 14/06/08 recebeu uma repreensão, no dia 14/08/08 recebeu uma detenção, no dia 13/10/08 recebeu outra detenção e no dia 07/06/12 recebeu uma prisão, porém o comandante relevou o cumprimento desta última. Diante das informações marque a alternava que expressa corretamente a situação comportamental do policial na data de 14/06/12.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento mau.

c) está no comportamento insuficiente.

d) está no comportamento ótimo.

e) está no comportamento excepcional.

10) Determinado policial incorporou no dia 02/07/97, sendo que já sofreu as seguintes punições: foi advertido no dia 05/03/98, foi preso no dia 08/06/08, foi preso no dia 29/12/08 e detido novamente em 10/02/09, mas seu comandante anulou a prisão do dia 08/06/08 e relevou cumprimento da detenção do dia10/02/09. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial na data de 07/06/09.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento mau.

c) está no comportamento ótimo.

d) está no comportamento insuficiente.

e) está no comportamento excepcional.

11) Determinado policial incorporou no dia 16/08/08, sendo que já sofreu as seguintes punições: foi advertido em 30/08/08, repreendido no dia 04/09/08, repreendido no dia 14/12/08, detido em 28/02/09 e preso no dia 25/08/09. Marque a alternativa que expressa corretamente à situação comportamental do referido policial na data de 25/08/2009.

a) está no comportamento bom.

b) está no comportamento mau.

c) está no comportamento insuficiente.

d) está no comportamento excepcional.

e) esta no comportamento ótimo.

AULA 05

AULA 05 - Art 1º ao art 42

RDPM

01) Marque a correta

a) O regulamento disciplinar da PMMS tem dentre suas finalidades classificar o comportamento dos policiais militares.

b) Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Policia Militar (RDPM) apenas os policiais militares da ativa.

c) O secretário de segurança não tem competência de aplicar as disposições do RDPM.

d) A autoridade máxima que detém o poder punitivo disciplinar é o governado.

e) nda.

02) Determinado batalhão tem 3 companhias em sua estrutura organizacional e um policial  militar pertencente a primeira companhia praticou uma infração disciplinar. Diante do caso narrado marque a alternativa correta.

a) Dentre os comandantes de companhia somente o da primeira tem competência de aplicar as sanções disciplinares do RDPM.

b) Qualquer oficial pertencente ao batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

c) Qualquer comandante de companhia tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

d) Apenas o comandante de batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

e) nda

03) Marque a errada

a) Os antecedentes do transgressor e a natureza dos fatos são algumas das causa de análise observada durante o julgamento de uma transgressão disciplinar.

b) Transgressões praticadas por motivo de força maior são justificável.

c) A inexperiência  atenua a sanção da transgressão disciplinar.

d) Transgressões praticadas em públicos tem sua sanção agravada.

e) nda

04) Marque a alternativa correta.

a) Na punição de prisão o punido deverá cumprir no mínimo 1/3 da sanção em confinamento.

b) O instituto da prisão em separado poderá ser aplicado ao punido no limite 2/3 do total de sua punição.

c) A punição em separado poderá ser imposta apenas no ínicio do cumprimento da sanção disciplinar.

d) A exclusão a bem da disciplina pode impor ao punido apenas a sanção de prisão.

e) nda

05) Analise os itens I, II, III e posteriormente marque a alternativa correta.

I) Na ficha de alterações de determinado policial militar há uma punição disciplinar de 20 dias de prisão e sua classificação é leve.

II) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de 09 dias de repreensão e sua classificação é média.

III) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de advertência e  sua  classificação é leve.

a) Todos registros especificados nos itens estão corretos

b) Apenas os registros especificados o item I e II estão corretos.

c) Todos registros especificados nos itens estão errados.

d) Apenas o registro especificado no item III está correto.

e) Apenas o registro especificado no item I esta correto.

06) Enumere a primeira coluna com a segunda.

I) Advertência

II) Repreensão

III) Detenção

IV) Prisão

V) Licenciamento.

(     ) Aplicada a praça sem estabilidade, seu trâmite é mais célere.

(     ) Aplicada aos oficiais e a autoridade pode conceder ao detido a autorização para ele cumprir em casa.

(      ) Não priva a liberdade do transgressor, mas é registrada nas alterações do policial militar.

(      ) É a admoestação ao transgressor.

(     ) Poderá ter prejuízo ao serviço.

07) Marque a alternativa correta.

a) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer praça.

b) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer oficial.

c) A prisão em separado tem o limite de sua aplicação de 30 dias.

d) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer policial militar.

e) nda.

08) Marque a alternativa errada conforme os conceitos do RDPM da PMMS.

a) Estão sujeitos a este Regulamento os policiais-militares na ativa e os na inatividade

b) Todo policial militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente; neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas.

c) A parte disciplinar deve ser clara, concisa e precisa; deve conter os dados capazes de identificar as pessoas ou coisas envolvidas, o local, a data e a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias que a envolveram, sem tecer comentários ou opiniões pessoais.

d) A autoridade a quem a parte disciplinar é dirigida deve dar solução no prazo máximo de quatro dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas obedecidas as demais prescrições regulamentares; na impossibilidade de solucioná-las neste prazo, o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 20 dias.

e) No julgamento de transgressão podem ser levantadas as causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem.

09) Marque a alternativa errada conforme os conceitos do RDPM da PMMS.

 a) A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, em leve, média, grave e gravíssima.

b) As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:I - advertência; II - repreensão; III - detenção; IV - prisão e prisão em separado;e V - licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

c) A advertência é a forma mais branda de punir e consiste na admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

d) A repreensão é a punição que, publicada em Boletim, não priva o punido da liberdade.

e) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.

CFO/PMMS

AULA 04 - Art 110 ao Art 148.

ESTATUTO DA PMMS

01) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois de haver sido demitido ou excluído, será readmitido se oficial, ou reincluído se praça, ao serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar.

b) O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.

c) O extravio do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for , oficialmente, considerado extraviado.

d) O reaparecimento do policial-militar extraviado ou desaparecido, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação, enquanto se apurarem as causas que deram origem ao seu afastamento.

e) É do Governador o ato de exclusão, a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial PM, bem como da Praça.

02) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) A reabilitação não produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de direito.

b) Os requisitos analisados no policial militar durante o estágio probatório são: I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - pontualidade; IV - eficiência; e V - adaptabilidade.

c) A demissão ou licenciamento será efetivada, no máximo, durante os últimos trinta dias que antecedem ao término do estágio probatório.

d) O período de duração do estágio probatório para o militar será de três anos de serviço.

e) O Aspirante-a-Oficial fará estágio probatório com 06 (seis) meses de duração devido às peculiaridades de sua formação.

03) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) Os oficiais nomeados, farão estágio probatório de 01 (um) ano serviço, sem contar os cursos de adaptação à Corporação.

b) Os beneficiários do policial-militar falecido, fora do serviço poderão fazer jus à integralidade dos vencimentos ou proventos desde que , através de Sindicância ou IPM, demonstre-se que o óbito deu-se devido a fato anterior relacionado ao serviço.

c) A pensão concedida, automaticamente, a contar da data que a autoridade competente tiver conhecimento do óbito, responsabilizando-se, integralmente, pelos possíveis danos pecuniários que possam sofrer os beneficiários do falecido devido a ação ou omissão daquela autoridade.

d) Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir de seu ingresso na Corporação mediante matrícula em órgão de formação de oficiais ou praças policiais militares ou nomeação para posto ou graduação.

e) A reabilitação do policial-militar será efetuada sendo medida de esfera administrativa dar-se-á após 02 anos da data do ato administrativo.

04) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa correta.

a) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do finalização do estágio..

b) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação.

c) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação em cargos do exército.

d) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas.

e) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas e ministério da defesa.

05) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) Na apuração do tempo de serviço do policial-militar, será feita a distinção entre tempo de efetivo serviço e anos de serviço.

b) Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia-a-dia, entre a data de ingresso na Polícia Militar e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.

c) Também, será computado como tempo de efetivo serviço, o tempo passado dia-a-dia pelo policial-militar na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 1978 e na Reserva remunerada, que for convocado para o exercício de funções policiais-militares na ativa.

d) Não é computável para efeito de contagem de tempo de serviço, o tempo: a) passado em licença para tratar de assunto de interesse particular; b) passado por desertor; c) decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto ou graduação, cargo ou função por sentença passada em julgado; d) decorrido em cumprimento de pena restritiva da líberdade por sentença passada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena quando, então, o tempo que exceder aos períodos da pena será computado para todos os efeitos; e) que ultrapassar de um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

e) O tempo de serviço privado prestado pelo policial-militar anteriormente ao seu ingresso ou reingresso na Corporação será computado: I - desde que a empresa privada, onde tal serviço foi prestado à época estivesse vinculada à previdência Federal, Estadual ou Municipal;e II - se policial-militar contar, no mínimo, com 05 anos de efetivo serviço prestado à Corporação.

CFO PMMS

AULA 03 - Art 86 ao Art 110

ESTATUTO DA PMMS

01) Marque a alternativa em que o motivo descrito não obriga o policial militar a ingressar na reserva remunerada.

a) 30 anos de efetivo serviço

b) Policial militar diplomado em cargo eletivo.

c) Policial militar que foi empossado em cargo público, estranho à sua carreira, cuja função não seja de magistério.

d) Ultrapassar 6 meses contínuos para tratamento de saúde de pessoas da família.

e) Quando atingir idade limite descrita na legislação.

02) Determinado a Aluno oficial foi julgado incapaz definitivamente pela junta médica da PMMS pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante desta afirmativa responda alternativa correta.

a) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de aluno oficial.

b) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de aspirante oficial.

c) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de primeiro tenente.

d) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo tenente.

e) nda.

03) Determinado terceiro sargento foi julgado incapaz definitivamente pela junta médica da PMMS pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante desta afirmativa responda alternativa correta.

a) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de terceiro sargento.

b) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo sargento.

c) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de primeiro tenente.

d) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo tenente.

e) nda.

04) Sobre convocação de oficial inativo para o serviço ativo, marque a alternativa correta.

a) O oficial da reserva remunerada será convocado apenas para compor o Conselho de Justificação.

b) O oficial convocado terá direito de concorrer a qualquer promoção.

c) A sua convocação poderá ser por tempo indeterminado.

d) O tempo de duração da convocação não poderá ser superior ao prazo de doze meses

e) nda

05) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que podem resultar na incapacidade definitiva do policial militar

a) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao serviço.

b) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao serviço decorrentes do bico.

c) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes a serviços domésticos.

d) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao tempo efetivo de serviço.

e) nda

06) Marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

(     ) A passagem do policial-militar à situação de inatividade mediante transferência para reserva remunerada, se efetua a pedido ou ex offício.

(     ) a transferência para a reserva remunerada a pedido, será concedida ao policial-militar com os proventos integrais: a) para os policiais-militares com 30 anos de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres; b) com os proventos proporcionais, por ano de serviço, para os militares estaduais que contem, no mínimo 20 (vinte) anos de efetivo serviço.

(      ) A transferência, “ex. offício” para a reserva remunerada, verificar-se-á sempre que o policial-militar incidir nos seguintes casos: I - atingir a idade limite: a) Oficiais do sexo masculino, aos 60 anos; b) Oficiais do sexo feminino, aos 55 anos; c) Praças do sexo masculino, aos 55 anos; d) Praças do sexo feminino, aos 50 anos e II - ter ultrapassado ou vier a ultrapassar: a) 30 anos de efetivo serviço.

(     ) A transferência de policial-militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização.

(     ) A passagem do policial-militar à situação de inatividade mediante reforma, se efetua  a pedido e ex offício.

(    ) A reforma será aplicada ao policial-militar que pelo critério de idade: I - atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada: a) para oficiais do sexo masculino, 65 anos; b) para oficiais do sexo feminino, 60 anos; c) para praças do sexo masculino, 60 anos;e d) para praças do sexo feminino, 55 anos. 

(     ) A demissão da Polícia Militar aplicada, exclusivamente, aos policiais militares, se efetua: I - a pedido;e II - “ex offício”.