AULA 05

AULA 05 - Art 1º ao art 42

RDPM

01) Marque a correta

a) O regulamento disciplinar da PMMS tem dentre suas finalidades classificar o comportamento dos policiais militares.

b) Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Policia Militar (RDPM) apenas os policiais militares da ativa.

c) O secretário de segurança não tem competência de aplicar as disposições do RDPM.

d) A autoridade máxima que detém o poder punitivo disciplinar é o governado.

e) nda.

02) Determinado batalhão tem 3 companhias em sua estrutura organizacional e um policial  militar pertencente a primeira companhia praticou uma infração disciplinar. Diante do caso narrado marque a alternativa correta.

a) Dentre os comandantes de companhia somente o da primeira tem competência de aplicar as sanções disciplinares do RDPM.

b) Qualquer oficial pertencente ao batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

c) Qualquer comandante de companhia tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

d) Apenas o comandante de batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.

e) nda

03) Marque a errada

a) Os antecedentes do transgressor e a natureza dos fatos são algumas das causa de análise observada durante o julgamento de uma transgressão disciplinar.

b) Transgressões praticadas por motivo de força maior são justificável.

c) A inexperiência  atenua a sanção da transgressão disciplinar.

d) Transgressões praticadas em públicos tem sua sanção agravada.

e) nda

04) Marque a alternativa correta.

a) Na punição de prisão o punido deverá cumprir no mínimo 1/3 da sanção em confinamento.

b) O instituto da prisão em separado poderá ser aplicado ao punido no limite 2/3 do total de sua punição.

c) A punição em separado poderá ser imposta apenas no ínicio do cumprimento da sanção disciplinar.

d) A exclusão a bem da disciplina pode impor ao punido apenas a sanção de prisão.

e) nda

05) Analise os itens I, II, III e posteriormente marque a alternativa correta.

I) Na ficha de alterações de determinado policial militar há uma punição disciplinar de 20 dias de prisão e sua classificação é leve.

II) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de 09 dias de repreensão e sua classificação é média.

III) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de advertência e  sua  classificação é leve.

a) Todos registros especificados nos itens estão corretos

b) Apenas os registros especificados o item I e II estão corretos.

c) Todos registros especificados nos itens estão errados.

d) Apenas o registro especificado no item III está correto.

e) Apenas o registro especificado no item I esta correto.

06) Enumere a primeira coluna com a segunda.

I) Advertência

II) Repreensão

III) Detenção

IV) Prisão

V) Licenciamento.

(     ) Aplicada a praça sem estabilidade, seu trâmite é mais célere.

(     ) Aplicada aos oficiais e a autoridade pode conceder ao detido a autorização para ele cumprir em casa.

(      ) Não priva a liberdade do transgressor, mas é registrada nas alterações do policial militar.

(      ) É a admoestação ao transgressor.

(     ) Poderá ter prejuízo ao serviço.

07) Marque a alternativa correta.

a) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer praça.

b) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer oficial.

c) A prisão em separado tem o limite de sua aplicação de 30 dias.

d) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer policial militar.

e) nda.

08) Marque a alternativa errada conforme os conceitos do RDPM da PMMS.

a) Estão sujeitos a este Regulamento os policiais-militares na ativa e os na inatividade

b) Todo policial militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente; neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas.

c) A parte disciplinar deve ser clara, concisa e precisa; deve conter os dados capazes de identificar as pessoas ou coisas envolvidas, o local, a data e a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias que a envolveram, sem tecer comentários ou opiniões pessoais.

d) A autoridade a quem a parte disciplinar é dirigida deve dar solução no prazo máximo de quatro dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas obedecidas as demais prescrições regulamentares; na impossibilidade de solucioná-las neste prazo, o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 20 dias.

e) No julgamento de transgressão podem ser levantadas as causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem.

09) Marque a alternativa errada conforme os conceitos do RDPM da PMMS.

 a) A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, em leve, média, grave e gravíssima.

b) As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:I - advertência; II - repreensão; III - detenção; IV - prisão e prisão em separado;e V - licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

c) A advertência é a forma mais branda de punir e consiste na admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

d) A repreensão é a punição que, publicada em Boletim, não priva o punido da liberdade.

e) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.