quarta-feira, 3 de agosto de 2016

CFO/PMMS



AULA 04 - Art 110 ao Art 148.
ESTATUTO DA PMMS

01) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois de haver sido demitido ou excluído, será readmitido se oficial, ou reincluído se praça, ao serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar.
b) O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
c) O extravio do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for , oficialmente, considerado extraviado.
d) O reaparecimento do policial-militar extraviado ou desaparecido, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação, enquanto se apurarem as causas que deram origem ao seu afastamento.
e) É do Governador o ato de exclusão, a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial PM, bem como da Praça.

02) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) A reabilitação não produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de direito.
b) Os requisitos analisados no policial militar durante o estágio probatório são: I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - pontualidade; IV - eficiência; e V - adaptabilidade.
c) A demissão ou licenciamento será efetivada, no máximo, durante os últimos trinta dias que antecedem ao término do estágio probatório.
d) O período de duração do estágio probatório para o militar será de três anos de serviço.
e) O Aspirante-a-Oficial fará estágio probatório com 06 (seis) meses de duração devido às peculiaridades de sua formação.

03) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) Os oficiais nomeados, farão estágio probatório de 01 (um) ano serviço, sem contar os cursos de adaptação à Corporação.
b) Os beneficiários do policial-militar falecido, fora do serviço poderão fazer jus à integralidade dos vencimentos ou proventos desde que , através de Sindicância ou IPM, demonstre-se que o óbito deu-se devido a fato anterior relacionado ao serviço.
c) A pensão concedida, automaticamente, a contar da data que a autoridade competente tiver conhecimento do óbito, responsabilizando-se, integralmente, pelos possíveis danos pecuniários que possam sofrer os beneficiários do falecido devido a ação ou omissão daquela autoridade.
d) Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir de seu ingresso na Corporação mediante matrícula em órgão de formação de oficiais ou praças policiais militares ou nomeação para posto ou graduação.
e) A reabilitação do policial-militar será efetuada sendo medida de esfera administrativa dar-se-á após 02 anos da data do ato administrativo.

04) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa correta.

a) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do finalização do estágio..
b) Considera-se como data de ingresso na PMMS ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação.
c) Considera-se como data de ingresso na PMMS ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação em cargos do exército.
d) Considera-se como data de ingresso na PMMS ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas.
e) Considera-se como data de ingresso na PMMS ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas e ministério da defesa.

05) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.

a) Na apuração do tempo de serviço do policial-militar, será feita a distinção entre tempo de efetivo serviço e anos de serviço.
b) Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia-a-dia, entre a data de ingresso na Polícia Militar e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
c) Também, será computado como tempo de efetivo serviço, o tempo passado dia-a-dia pelo policial-militar na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 1978 e na Reserva remunerada, que for convocado para o exercício de funções policiais-militares na ativa.
d) Não é computável para efeito de contagem de tempo de serviço, o tempo: a) passado em licença para tratar de assunto de interesse particular; b) passado por desertor; c) decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto ou graduação, cargo ou função por sentença passada em julgado; d) decorrido em cumprimento de pena restritiva da líberdade por sentença passada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena quando, então, o tempo que exceder aos períodos da pena será computado para todos os efeitos; e) que ultrapassar de um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
e) O tempo de serviço privado prestado pelo policial-militar anteriormente ao seu ingresso ou reingresso na Corporação será computado: I - desde que a empresa privada, onde tal serviço foi prestado à época estivesse vinculada à previdência Federal, Estadual ou Municipal;e II - se policial-militar contar, no mínimo, com 05 anos de efetivo serviço prestado à Corporação.

11 comentários:

  1. Boa noite...O próximo cfo pmms vai ser exigido bacharel em direito ?

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    1. A possibilidade de isso ocorrer é muito grande, pois a instituição vai apresentar ainda em 2016 um projeto de lei que visa alterar para bacharel em direito!!

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  2. Bom dia! Alguma informação relativa ao certame CFO PMMS?

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  3. Bom dia. Já será exigido graduação em direito na próxima vez?

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  4. Boa tarde PROF porque a alternativa A da questão 3 esta errada?

    Os oficiais nomeados, farão estágio probatório de 01 (um) ano de efetivo serviço, sem contar os cursos de adaptação à Corporação.

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