AULA 04 - Art 110 ao Art 148.
ESTATUTO DA PMMS
01) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.
a) O
policial-militar desertor, que for capturado ou que se
apresentar voluntariamente, depois de haver sido demitido ou excluído, será readmitido se oficial, ou reincluído se praça,
ao serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar.
b) O
falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço
policial-militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo,
a partir da data da ocorrência do óbito.
c) O extravio do
policial-militar da ativa acarreta interrupção do
serviço policial-militar, com o conseqüente afastamento temporário do
serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for , oficialmente, considerado extraviado.
d) O reaparecimento do policial-militar extraviado ou desaparecido, já desligado do serviço
ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação,
enquanto se apurarem as causas que deram origem ao seu afastamento.
e) É
do Governador o ato de exclusão, a bem da disciplina,
do Aspirante-a-Oficial PM, bem como da Praça.
02) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.
a) A reabilitação não produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de direito.
b) Os
requisitos analisados no policial militar durante o estágio probatório são: I
- idoneidade moral; II
- assiduidade; III
- pontualidade; IV
- eficiência; e V
- adaptabilidade.
c) A demissão ou licenciamento será efetivada, no máximo, durante os últimos trinta dias que
antecedem ao término do estágio probatório.
d) O período de duração do estágio probatório para o militar será de três
anos de serviço.
e) O Aspirante-a-Oficial fará estágio probatório com 06 (seis) meses de duração devido às peculiaridades de
sua formação.
03) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.
a) Os oficiais nomeados, farão estágio probatório de 01 (um) ano serviço, sem contar os cursos de
adaptação à Corporação.
b) Os
beneficiários do policial-militar falecido, fora do serviço poderão fazer jus à
integralidade dos vencimentos ou proventos desde que , através de Sindicância
ou IPM, demonstre-se que o óbito deu-se devido a fato
anterior relacionado ao serviço.
c) A pensão concedida, automaticamente, a contar da data que a
autoridade competente tiver conhecimento do óbito, responsabilizando-se,
integralmente, pelos possíveis danos pecuniários que possam sofrer os
beneficiários do falecido devido a ação ou omissão daquela autoridade.
d) Os
policiais-militares começam a contar tempo de serviço
na Polícia Militar a partir de seu ingresso na Corporação mediante matrícula
em órgão de formação de oficiais ou praças policiais militares ou nomeação para
posto ou graduação.
e) A
reabilitação do policial-militar será efetuada sendo medida de esfera administrativa
dar-se-á após 02 anos da data do ato administrativo.
04) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa correta.
a) Considera-se
como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de
matrícula em órgão de formação
de policiais-militares e a do finalização do estágio..
b) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação.
c) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação em cargos do exército.
d) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas.
e) Considera-se como data de ingresso na PMMS o ato em que o voluntário é incorporado ou convocado é reincorporado em uma OPM, a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares e a do ato de nomeação das forças armadas e ministério da defesa.
05) Conforme as regras do Estatuto da PMMS, marque a alternativa errada.
a) Na apuração do tempo de serviço do policial-militar, será
feita a distinção entre tempo de efetivo serviço e anos de serviço.
b) Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia-a-dia, entre a data de ingresso na Polícia Militar e a data limite
estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo
que tal espaço de tempo seja parcelado.
c) Também, será computado como tempo de
efetivo serviço, o tempo passado dia-a-dia pelo policial-militar na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 1978 e na Reserva remunerada, que for convocado para
o exercício de funções policiais-militares na ativa.
d) Não
é computável para efeito de contagem de tempo de serviço, o tempo: a)
passado em licença para tratar de assunto de interesse
particular; b)
passado por desertor; c)
decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto ou
graduação, cargo ou função por sentença passada em julgado; d)
decorrido em cumprimento de pena restritiva da líberdade por sentença passada
em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena
quando, então, o tempo que exceder aos períodos da pena será computado para
todos os efeitos; e) que
ultrapassar de um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da
família.
e) O tempo de serviço privado prestado pelo policial-militar anteriormente ao seu
ingresso ou reingresso na Corporação será computado: I - desde que a empresa privada, onde tal
serviço foi prestado à época estivesse vinculada à
previdência Federal, Estadual ou Municipal;e II - se policial-militar contar, no mínimo, com 05 anos
de efetivo serviço prestado à Corporação.
Major essas questõesTem gabarito?
ResponderExcluirMajor essas questõesTem gabarito?
ResponderExcluirGABARITO:
ResponderExcluir1-E
2-D
3-A
4-B
5-E
GABARITO:
ResponderExcluir1-E
2-D
3-A
4-B
5-E
Boa noite...O próximo cfo pmms vai ser exigido bacharel em direito ?
ResponderExcluirA possibilidade de isso ocorrer é muito grande, pois a instituição vai apresentar ainda em 2016 um projeto de lei que visa alterar para bacharel em direito!!
ExcluirBom dia! Alguma informação relativa ao certame CFO PMMS?
ResponderExcluirOlá, nenhuma previsão ainda!
ExcluirBom dia. Já será exigido graduação em direito na próxima vez?
ResponderExcluirBoa tarde PROF porque a alternativa A da questão 3 esta errada?
ResponderExcluirOs oficiais nomeados, farão estágio probatório de 01 (um) ano de efetivo serviço, sem contar os cursos de adaptação à Corporação.
Olá Maysa,
ExcluirSerá retificada. Obrigado!!