MATERIAL DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DE SOLDADO E OFICIAL DA PMMS.

MATERIAL DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DE SOLDADO E OFICIAL DA PMMS.

MESMO CONTEÚDO PARA OS DOIS CONCURSOS (http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9631_09_04_2018)

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144);

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2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 (Artigos 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49 e 119)

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3. Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul - Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações (Artigos 1º ao 6º, 8º, 9º, 11 a 14, 15 “caput”, parágrafos 1º ao 6º, 16 a 19, 25 a 46, 47 “caput” e incisos I a XXVII, 48, 49, 58 a 61, 70 a 75, 82 a 91, 94, 95, 113 a 115, 122, 123, 128 a 135);

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4. Decreto Estadual nº 1.260 de 2 de outubro de 1981 (Regulamento Disciplinar da PMMS) e suas alterações.

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